Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

TJMG altera regime prisional de avós devedores

TJ começa a receber inscrições para juiz substituto de Goiás

TRF4 vai pagar mais de R$ 1 bilhão em precatórios

TJMG autoriza transferência de veículo com multas

TST nega honorários a sindicato que atua de substituto processual

Abertos concursos para escrevente e oficial

Comércio pode ser obrigado a dar desconto em venda à vista

Inquilina arca com custas processuais de ação de despejo

União poderá pagar perícia para quem usa Justiça gratuita

Empresa é multada por pagar rescisão com cheque de outra praça

Ex-prefeito de município mineiro contesta multa aplicada pelo TCU

Francisco Aristeu Pereira, ex-prefeito de São Tiago (MG), impetrou Mandado de Segurança (MS 24987) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU).

Governo corta os salários de grevistas da PF

Pensão alimentícia: quem paga e como o valor é calculado?

Um dos temas que mais geram polêmica na hora do divórcio é a responsabilidade pela educação e sustento dos filhos

Intervalo controlado. Tempo à disposição do empregador. Art. 71, § 2º da CLT.

Políticas Públicas para as mulheres no Brasil

O presente artigo aborda sobre as políticas públicas para mulheres no Brasil, com a apresentação cronológica da luta do movimento feminista no que se refere ao esforço para o desenvolvimento de políticas para o gênero feminino, evidenciando seus avanços frente ao governo. Neste contexto, a análise desse processo das políticas sociais para mulheres se fez necessário a utilização de estratégias para enfrentar as limitações existentes da violência contra a mulher.

Cotas condominiais. Obrigação propter rem. Antecipação de tutela.

Radialista Adicional por Acúmulo de Função Lei nº 6.615/78. Dispõe a Lei nº 6.615/78, que Regula a Profissão dos Radialistas: Artigo 13

"RADIALISTA ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO LEI Nº 6.615/78. Dispõe a Lei nº 6.615/78, que regula a profissão dos radialistas: artigo 13 - Na hipótese de exercício de funções acumuladas dentro de um mesmo setor em que se desdobram as atividades mencionadas no artigo 4º, será assegurado ao Radialista um adicional mínimo" ...

DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Réu vencido deve pagar honorários em ação civil pública ajuizada por associação privada

A decisão foi unânime.